Políticas de Depreciações e Amortizações: O que distingue as Depreciações Contabilísticas das Depreciações Fiscais? Qual o impacto das depreciações / amortizações nas demonstrações financeiras?

As depreciações contabilísticas visam refletir a perda sistemática de valor dos ativos fixos tangíveis devido à sua utilização, obsolescência ou passagem do tempo, conforme estabelecido na NCRF 7. Este processo contabilístico permite uma representação mais precisa do valor dos ativos no balanço, ajustando o valor contabilístico dos ativos ao longo do tempo. Com idêntica lógica são reconhecidas as amortizações aplicadas aos ativos intangíveis (NCRF 6).

O impacto das depreciações e amortizações nas demonstrações financeiras pode ser significativo. Na demonstração de resultados, o gasto de depreciação (gasto não desembolsável) é reconhecido como uma dedução ao lucro líquido, reduzindo assim a lucratividade reportada pela empresa. Este efeito pode influenciar a perceção da rentabilidade da empresa pelos investidores e credores. No balanço, a depreciação acumulada é subtraída do custo original do ativo, resultando uma quantia escriturada mais baixa.

Por outro lado, as depreciações fiscais são utilizadas para fins tributários, servindo como uma ferramenta para reduzir a base de cálculo com base nas regras do CIRC e DR 25/2009. As depreciações são geralmente calculadas pelo método das quotas constantes (linha reta), embora seja possível optar pelo método das quotas decrescentes para certos ativos.

Em termos fiscais as taxas máximas de depreciação estão associadas à vida útil mínima dos ativos e são estabelecidas pelo DR 25/2009. É possível utilizar uma taxa menor, até metade da taxa máxima, o que se considera como taxa mínima (vida útil máxima). Por exemplo, se a taxa máxima de depreciação for de 25%, a taxa mínima seria de 12,5%. Tal permite que as empresas estendam a vida útil dos ativos, ajustando o período de depreciação conforme suas necessidades contabilísticas e fiscais.

Se uma empresa adquirir uma viatura ligeira de passageiros a gasóleo por 50.000,00 EUR e estima um valor residual de 0 EUR, a taxa de depreciação máxima de 25% resultaria numa depreciação contabilística anual de 12.500,00 EUR (50.000,00 EUR x 25%). A vida útil mínima seria de 4 anos. No entanto, para fins fiscais, apenas o custo de aquisição até 25.000,00 EUR é considerado, resultando numa depreciação fiscal de 6.250,00 EUR (25.000,00 EUR x 25%). A diferença entre a depreciação contabilística e a fiscal (6.250,00 EUR) não é aceite como gasto fiscal, sendo necessários ajustes no Modelo 22 do IRC.

Além disso, a depreciação contabilística está sujeita à tributação autónoma. Se o custo de aquisição da viatura for superior a 45.000,00 EUR, a taxa de tributação autónoma seria de 32% sobre a depreciação contabilística (88.º/3/c)/CIRC). A tributação autónoma incidiria sobre a depreciação contabilística total de 12.500,00 EUR, resultando num encargo de 4.000,00 EUR (12.500,00 EUR x 32%).

É possível dividir a taxa máxima por dois, utilizando uma taxa mínima de 12,5%, o que estenderia a vida útil da viatura para 8 anos. Tal permitiria uma depreciação contabilística anual de 6.250,00 EUR (50.000,00 EUR x 12,5%). Embora isso não afete a depreciação fiscal (25.000,00 EUR x 12,5% = 3.125,00 EUR), reduziria a base de tributação autónoma, pois a depreciação contabilística seria menor. Neste caso, a tributação autónoma seria de 2.000,00 EUR (6.250,00 EUR x 32%), diminuindo assim o encargo fiscal total.

Essa flexibilidade é útil para empresas que desejam otimizar suas estratégias fiscais e contabilísticas.

Escrito por Miguel Fragoso, Economista, Contabilista Certificado e Formador

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